Termos e Condições de Utilização

Quem presta o serviço

O My Team Manager é uma aplicação de gestão de plantel e equipa técnica para treinadores e clubes de futebol de formação, disponível em https://myteammanager.pt e em https://app.myteammanager.pt.

É prestado por:

• Nome: João Carlos Neves Leonardo
• NIF: 269514686
• Localidade: Odivelas
• Forma jurídica: Empresário em nome individual
• Email: geral@myteammanager.pt

Ao longo deste documento, «nós» é a entidade acima e «utilizador» ou «você» é quem cria uma conta e usa a aplicação.

Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do My Team Manager. Ao criar uma conta, declara que os leu e que os aceita. Se não concordar com alguma parte, não crie conta e não use o serviço.

O My Team Manager é um software como serviço (SaaS): o serviço é prestado através da internet, por subscrição, e não lhe é vendida nem licenciada nenhuma cópia do programa para instalar.

Para criar conta tem de ter, pelo menos, 18 anos e capacidade para celebrar contratos. O serviço destina-se a clubes, treinadores, coordenadores e restante equipa técnica: não é uma aplicação para atletas menores utilizarem.

Conta, registo e equipa técnica

O registo cria uma conta, que pode ser de um de dois tipos:

• Conta de treinador: a conta é sua, não é do clube. O mesmo treinador pode ter uma equipa do Clube X e outra do Clube Y dentro da mesma conta. Quem regista fica como Treinador Principal e é o dono da conta.
• Conta de clube: a conta é do clube, não de quem a regista. Quem regista fica como Gestor e gere a conta em nome do clube.

Pode entrar de duas maneiras:

• Com email (ou nome de utilizador) e palavra-passe;
• Com a sua conta Google («Continuar com Google»).

Numa conta de treinador, pode convidar outras pessoas para a equipa técnica, com um de dois papéis: Treinador Adjunto (trabalha no plantel, nos treinos, nos jogos e no trabalho técnico) ou Delegado (gere o escalão, menos o trabalho técnico: modelo de jogo, quadro tático, biblioteca, periodização, testes físicos, plano da sessão e convocatória). Quantas pessoas pode convidar depende do plano.

Numa conta de clube, é o Gestor quem cria a equipa técnica de cada escalão (Treinador Principal, Treinador Adjunto ou Delegado), e cada pessoa entra com o nome de utilizador que o Gestor lhe atribui.

É responsável por manter as suas credenciais em segredo e por tudo o que for feito a partir da sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, avise-nos de imediato para geral@myteammanager.pt.

Planos e preços

A subscrição é mensal e existem cinco planos: três para a conta de treinador e dois para a conta de clube. Os preços abaixo são os que estão em vigor à data desta versão dos Termos.

Planos de treinador

O espaço para documentos é de 500 MB no plano Treinador, 2 GB no Equipa Técnica e 10 GB no Ilimitado.

Planos de clube

• Clube: tudo o que o treinador tem, em cada escalão, mais a visão do clube, o calendário do clube, as épocas, as opções por escalão e a comunicação. Inclui 10 GB para documentos.
• Clube Completo: tudo o que o plano Clube inclui, mais a tesouraria (mensalidades e desconto de irmãos), as multas, a loja do clube (incluindo a loja online), os torneios do clube com página pública e a certificação FPF (qualificações da equipa técnica). Inclui 20 GB para documentos.

Os preços indicados são o valor final que paga. Isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA: não acresce IVA a estes preços, e as faturas-recibo dizem-no.

Os limites dos planos de treinador contam apenas equipas ativas. Uma equipa arquivada continua a ser consultável e não ocupa lugar no plano. Também não há limite ao número de atletas do plantel em nenhum dos planos.

Período experimental

Ao criar conta tem 30 dias de período experimental, com acesso completo, sem custo e sem necessidade de cartão à partida.

No fim dos 30 dias, para continuar a criar registos novos tem de subscrever um plano. Se não o fizer, os seus dados não são apagados nem se tornam inacessíveis: continua a poder consultar e exportar tudo o que introduziu. Ver a secção «Falta de pagamento» mais abaixo.

O período experimental é atribuído uma vez por conta. Não é permitido criar contas sucessivas para o repetir.

Pagamento, faturação e renovação

Como se paga

Os pagamentos são processados pela Stripe, que atua apenas como prestadora de serviços de pagamento: quem vende o serviço e passa a fatura somos nós.

• Planos de treinador: cartão, Apple Pay, Google Pay ou débito direto SEPA.
• Planos de clube: Multibanco, MB WAY, transferência bancária, cartão ou débito direto SEPA.

Os dados do cartão e da conta bancária são introduzidos diretamente na Stripe, e não em nós: não temos acesso ao número completo do cartão nem o guardamos nos nossos sistemas.

Faturação

Por cada pagamento, João Carlos Neves Leonardo emite uma fatura-recibo no Moloni, um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária, e envia-a para o seu email. Se indicar um NIF ao pagar (o seu ou o do clube), a fatura-recibo sai com ele; sem NIF, sai em nome de consumidor final. As faturas-recibo não liquidam IVA: João Carlos Neves Leonardo está isento ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.

Renovação automática

A subscrição é mensal ou anual, à sua escolha (a anual custa o equivalente a dez meses), e renova-se automaticamente no fim de cada período, pelo mesmo valor, até que a cancele. Com cartão ou débito direto SEPA, cada renovação é cobrada sozinha; com Multibanco, MB WAY ou transferência, paga cada renovação quando ela chega. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, a partir da aplicação, e produz efeitos no fim do período já pago: não há fidelização nem penalização por sair. Não voltamos a cobrar depois disso.

Se um pagamento falhar, tentamos novamente e avisamo-lo por email. Se continuar por regularizar, a conta passa ao estado «suspensa», o que isso significa está na secção seguinte.

Alterações de preço são comunicadas por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência e só se aplicam ao período de faturação seguinte. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos.

Falta de pagamento: nunca perde o acesso aos seus dados

Isto não é uma cortesia pontual: é uma regra implementada na aplicação. O plantel de um treinador é trabalho dele, muitas vezes de uma época inteira, e não serve de refém a um pagamento falhado.

Assim que regularizar o pagamento, a criação de registos volta a ficar disponível, sem perda de nada.

Direito de livre resolução (14 dias)

Se subscrever como consumidor (ou seja, fora de uma atividade profissional, que é o caso da maioria dos treinadores de formação que pagam do próprio bolso) tem direito a resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo e sem qualquer penalização, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Como exercer

Basta enviar-nos uma declaração inequívoca nesse sentido para geral@myteammanager.pt, dentro do prazo. Não tem de usar nenhuma fórmula especial: um email a dizer que quer resolver o contrato chega. Também pode usar o formulário-tipo de livre resolução anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014.

Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração, pelo mesmo meio de pagamento que usou, salvo acordo em contrário.

A partir de quando contam os 14 dias

O prazo conta a partir do dia em que subscreve um plano pago (não da criação da conta. O período experimental de 30 dias, sem cartão, antecede qualquer cobrança: quando decide pagar, já experimentou o serviço por inteiro. Por isso não invocamos a exceção prevista no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 para serviços digitais de execução imediata) se se arrepender nos 14 dias seguintes à primeira cobrança, devolvemos o que pagou.

O direito de livre resolução é um direito de consumidor. Se subscrever no âmbito de uma atividade profissional ou empresarial, este direito não se aplica.

Cancelamento e o que acontece aos dados

Cancelar

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, a partir da aplicação ou enviando-nos um email. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; até lá o serviço mantém-se como está.

Depois de cancelar

A conta passa ao estado «cancelada». Como explicado acima, mantém o acesso de leitura aos seus dados e deixa de poder criar registos novos. Recomendamos que exporte o que quiser guardar.

Os dados da conta são conservados durante 90 dias após o cancelamento, período durante o qual pode reativar a subscrição e retomar tudo, ou exportar os dados num ficheiro a partir da própria aplicação. Findo esse prazo, os dados da conta são eliminados de forma definitiva.

Pode também pedir a eliminação imediata da conta e de todos os dados associados, escrevendo para geral@myteammanager.pt. A eliminação da conta apaga em cascata as equipas, o plantel, a equipa técnica e o registo de auditoria dessa conta. É irreversível.

Excetuam-se os documentos fiscais, que somos obrigados a conservar durante 10 anos pela lei fiscal portuguesa. Ver a Política de Privacidade.

Cancelamento por nós

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento grave destes Termos: nomeadamente utilização ilícita, tentativa de aceder a dados de outras contas, ou falta de base legal para tratar dados de atletas. Sempre que possível, avisamos antes e damos oportunidade de corrigir.

As suas obrigações

Ao usar o My Team Manager, compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira no registo e mantê-la atualizada;
• Não partilhar as suas credenciais nem deixar terceiros usar a sua conta;
• Introduzir apenas dados que tem o direito de tratar: em especial os dados de atletas menores, que exigem base legal e, quando aplicável, consentimento do encarregado de educação;
• Não usar o serviço para fins ilícitos, nem para tratar categorias de dados que a aplicação não foi feita para receber (por exemplo, informação clínica detalhada nos campos de observações);
• Não tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores, contornar limites de plano, nem sondar, testar ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Não copiar, descompilar, revender nem oferecer o serviço a terceiros como se fosse seu;
• Não carregar ficheiros com conteúdo malicioso ou fotografias cuja utilização não esteja autorizada.

Os registos de ações sensíveis feitas na sua conta ficam guardados num registo de auditoria, com data, autor e endereço IP.

Dados de atletas e de menores

A aplicação foi feita para futebol de formação. Isso significa que, na prática, vai guardar dados pessoais de crianças e adolescentes: nome, data de nascimento, fotografia, número de cartão de cidadão e contactos do encarregado de educação.

Esta repartição de papéis, e as garantias que damos enquanto subcontratante, estão explicadas na Política de Privacidade e formalizadas no Acordo de Tratamento de Dados previsto no artigo 28.º do RGPD. A subscrição do serviço implica a aceitação desse Acordo.

Se um encarregado de educação lhe pedir a correção ou a eliminação dos dados de um atleta, o pedido é dirigido a si. Damos-lhe as ferramentas para o cumprir e, se precisar, ajudamos.

Propriedade intelectual

O software, o nome My Team Manager, o logótipo, a interface, os textos e as imagens do site são nossos ou usados ao abrigo de licença. A subscrição dá-lhe um direito de utilização pessoal, não exclusivo, não transmissível e limitado à duração da subscrição. Não transfere propriedade nenhuma.

Disponibilidade do serviço

Fazemos o que está ao nosso alcance para manter o serviço disponível e rápido, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver indisponibilidade por manutenção, atualizações, avaria, falha de fornecedores de infraestrutura ou causas de força maior.

Sempre que possível, a manutenção programada é feita em horários de baixa utilização e anunciada com antecedência.

O serviço evolui: podemos acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma alteração retirar uma funcionalidade essencial ao plano que subscreveu, avisamo-lo e pode cancelar sem penalização.

Não oferecemos, nesta versão dos Termos, um acordo de nível de serviço (SLA) com percentagem de disponibilidade garantida nem compensações associadas.

Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos por dolo ou culpa grave, e por tudo o que a lei não permita excluir: designadamente os danos causados à vida, à integridade física ou à saúde, e a responsabilidade decorrente do regime de defesa do consumidor.

Fora desses casos, e na medida em que a lei o permita:

• Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
• Não respondemos por incumprimento das suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento dos dados dos atletas;
• A nossa responsabilidade total, por todos os factos ocorridos num período de doze meses, fica limitada ao montante que nos pagou nesse período.

Se alguma destas limitações for considerada inválida à luz do regime das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), aplica-se em seu lugar o que a lei permitir, e as restantes mantêm-se.

Recomendamos que mantenha cópias próprias da informação que considera crítica. As nossas cópias de segurança existem para recuperar o serviço, não substituem o seu arquivo.

Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos, por exemplo por mudança na lei, no serviço ou nos nossos fornecedores. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data de última atualização no topo.

Alterações relevantes (as que afetem preços, direitos ou obrigações) são comunicadas por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos. Continuar a usar o serviço depois dessa data vale como aceitação.

Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, esta escolha não o priva da proteção que lhe é dada por normas imperativas do país onde tem residência habitual.

Primeiro, fale connosco

A maioria dos problemas resolve-se com um email. Escreva para geral@myteammanager.pt e responderemos.

Livro de Reclamações

Tem à disposição o Livro de Reclamações eletrónico, em livroreclamacoes.pt .

Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Não estamos vinculados por adesão a nenhuma entidade em particular; a entidade competente, a título supletivo e para todo o território nacional, é o CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt . Pode consultar a lista completa de entidades no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt .

A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) deixou de estar operacional a 20 de julho de 2025, com a revogação do Regulamento (UE) n.º 524/2013 pelo Regulamento (UE) 2024/3228, e por isso não a indicamos.

Tribunais

Não sendo possível um acordo, é competente o foro do lugar do domicílio do consumidor, nos termos da lei portuguesa. Nos contratos que não sejam de consumo, é competente o foro da comarca de Lisboa Norte.

Contactos

Para qualquer questão sobre estes Termos: geral@myteammanager.pt.

Para questões sobre dados pessoais, incluindo dados de atletas menores, consulte a Política de Privacidade e a secção Dados de menores.