Termos e Condições de Utilização

Quem presta o serviço

O My Team Manager é uma aplicação de gestão de plantel e equipa técnica para treinadores de futebol de formação, disponível emhttps://myteammanager.pt e em https://app.myteammanager.pt.

É prestado por:

• Denominação social: [[A PREENCHER: denominação social]]
• NIF / NIPC: [[A PREENCHER: NIF]]
• Sede: [[A PREENCHER: morada da sede]]
• Registo comercial: [[A PREENCHER: conservatória e nº de registo]]
• Capital social: [[A PREENCHER: capital social]]
• Email: geral@myteammanager.pt

Ao longo deste documento, «nós» é a entidade acima e «utilizador» ou «você» é quem cria uma conta e usa a aplicação.

Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do My Team Manager. Ao criar uma conta, declara que os leu e que os aceita. Se não concordar com alguma parte, não crie conta e não use o serviço.

O My Team Manager é um software como serviço (SaaS): o serviço é prestado através da internet, por subscrição, e não lhe é vendida nem licenciada nenhuma cópia do programa para instalar.

Para criar conta tem de ter, pelo menos, 18 anos e capacidade para celebrar contratos. O serviço destina-se a treinadores, coordenadores e restante equipa técnica — não é uma aplicação para atletas menores utilizarem.

Conta, registo e equipa técnica

O registo cria uma conta, e essa conta é sua. Não é do clube: o mesmo treinador pode ter uma equipa do Clube X e outra do Clube Y dentro da mesma conta. Quem regista fica como Treinador Principal e é o dono da conta.

Pode entrar de duas maneiras:

• Com email (ou nome de utilizador) e palavra-passe;
• Com a sua conta Google («Continuar com Google»).

Dentro da conta pode convidar outras pessoas para a equipa técnica, com um de dois papéis: Treinador Adjunto (consulta e edita plantel e equipas) ouDelegado (apenas consulta). Quantas pessoas pode convidar depende do plano.

É responsável por manter as suas credenciais em segredo e por tudo o que for feito a partir da sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, avise-nos de imediato parageral@myteammanager.pt.

Planos, preços e IVA

A subscrição é mensal e existem três planos. Os preços abaixo são os que estão em vigor à data desta versão dos Termos.

Os preços com IVA incluem a taxa portuguesa em vigor, de 23%. O valor que paga é o preço com IVA. Se for sujeito passivo de IVA e nos indicar um NIF válido, aplicam-se as regras fiscais correspondentes.

Os limites de cada plano contam apenas equipas ativas. Uma equipa arquivada continua a ser consultável e não ocupa lugar no plano. Também não há limite ao número de atletas do plantel em nenhum dos planos.

Período experimental

Ao criar conta tem 30 dias de período experimental, com acesso completo, sem custo e sem necessidade de cartão à partida.

No fim dos 30 dias, para continuar a criar registos novos tem de subscrever um plano. Se não o fizer, os seus dados não são apagadosnem se tornam inacessíveis — continua a poder consultar e exportar tudo o que introduziu. Ver a secção «Falta de pagamento» mais abaixo.

O período experimental é atribuído uma vez por conta. Não é permitido criar contas sucessivas para o repetir.

Pagamento, faturação e renovação

Como se paga

Os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do seu cartão são introduzidos e guardados pela Stripe, não por nós: não temos acesso ao número completo do cartão nem o armazenamos nos nossos sistemas.

Faturação

Emitimos fatura certificada portuguesa através do InvoiceXpress. A fatura é enviada para o email da conta e fica disponível para descarregar.

Renovação automática

A subscrição é mensal e renova-se automaticamente no fim de cada período, pelo mesmo valor, até que a cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeitos no fim do período já pago — não há fidelização nem penalização por sair.

Se um pagamento falhar, tentamos novamente e avisamo-lo por email. Se continuar por regularizar, a conta passa ao estado «suspensa» — o que isso significa está na secção seguinte.

Alterações de preço são comunicadas com antecedência de[[A PREENCHER: prazo de pré-aviso de alteração de preço]]e só se aplicam ao período de faturação seguinte. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos.

Falta de pagamento: nunca perde o acesso aos seus dados

Isto não é uma cortesia pontual: é uma regra implementada na aplicação. O plantel de um treinador é trabalho dele, muitas vezes de uma época inteira, e não serve de refém a um pagamento falhado.

Assim que regularizar o pagamento, a criação de registos volta a ficar disponível, sem perda de nada.

Direito de livre resolução (14 dias)

Se subscrever como consumidor — ou seja, fora de uma atividade profissional, que é o caso da maioria dos treinadores de formação que pagam do próprio bolso — tem direito a resolver livremente o contrato no prazo de14 dias, sem indicar motivo e sem qualquer penalização, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Como exercer

Basta enviar-nos uma declaração inequívoca nesse sentido parageral@myteammanager.pt, dentro do prazo. Não tem de usar nenhuma fórmula especial: um email a dizer que quer resolver o contrato chega. Também pode usar o formulário-tipo de livre resolução anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014.

Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração, pelo mesmo meio de pagamento que usou, salvo acordo em contrário.

O direito de livre resolução é um direito de consumidor. Se subscrever no âmbito de uma atividade profissional ou empresarial, este direito não se aplica.

Cancelamento e o que acontece aos dados

Cancelar

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, a partir da aplicação ou enviando-nos um email. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; até lá o serviço mantém-se como está.

Depois de cancelar

A conta passa ao estado «cancelada». Como explicado acima, mantém o acesso deleitura aos seus dados e deixa de poder criar registos novos. Recomendamos que exporte o que quiser guardar.

Os dados da conta são conservados durante[[A PREENCHER: prazo de retenção após cancelamento]]após o cancelamento, período durante o qual pode reativar a subscrição e retomar tudo. Findo esse prazo, os dados da conta são eliminados de forma definitiva.

Pode também pedir a eliminação imediata da conta e de todos os dados associados, escrevendo para geral@myteammanager.pt. A eliminação da conta apaga em cascata as equipas, o plantel, a equipa técnica e o registo de auditoria dessa conta. É irreversível.

Excetuam-se os dados de faturação, que somos obrigados a conservar pelo prazo previsto na lei fiscal portuguesa. Ver aPolítica de Privacidade.

Cancelamento por nós

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento grave destes Termos — nomeadamente utilização ilícita, tentativa de aceder a dados de outras contas, ou falta de base legal para tratar dados de atletas. Sempre que possível, avisamos antes e damos oportunidade de corrigir.

As suas obrigações

Ao usar o My Team Manager, compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira no registo e mantê-la atualizada;
• Não partilhar as suas credenciais nem deixar terceiros usar a sua conta;
• Introduzir apenas dados que tem o direito de tratar — em especial os dados de atletas menores, que exigem base legal e, quando aplicável, consentimento do encarregado de educação;
• Não usar o serviço para fins ilícitos, nem para tratar categorias de dados que a aplicação não foi feita para receber (por exemplo, informação clínica detalhada nos campos de observações);
• Não tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores, contornar limites de plano, nem sondar, testar ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Não copiar, descompilar, revender nem oferecer o serviço a terceiros como se fosse seu;
• Não carregar ficheiros com conteúdo malicioso ou fotografias cuja utilização não esteja autorizada.

Os registos de ações sensíveis feitas na sua conta ficam guardados num registo de auditoria, com data, autor e endereço IP.

Dados de atletas e de menores

A aplicação foi feita para futebol de formação. Isso significa que, na prática, vai guardar dados pessoais de crianças e adolescentes: nome, data de nascimento, fotografia, número de cartão de cidadão e contactos do encarregado de educação.

Esta repartição de papéis, e as garantias que damos enquanto subcontratante, estão explicadas na Política de Privacidade e formalizadas no Acordo de Subcontratação (DPA) previsto no artigo 28.º do RGPD, disponível em [[A PREENCHER: URL do Acordo de Subcontratação (DPA)]]. A subscrição do serviço implica a aceitação desse Acordo.

Se um encarregado de educação lhe pedir a correção ou a eliminação dos dados de um atleta, o pedido é dirigido a si. Damos-lhe as ferramentas para o cumprir e, se precisar, ajudamos.

Propriedade intelectual

O software, o nome My Team Manager, o logótipo, a interface, os textos e as imagens do site são nossos ou usados ao abrigo de licença. A subscrição dá-lhe um direito de utilização pessoal, não exclusivo, não transmissível e limitado à duração da subscrição. Não transfere propriedade nenhuma.

Disponibilidade do serviço

Fazemos o que está ao nosso alcance para manter o serviço disponível e rápido, masnão garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver indisponibilidade por manutenção, atualizações, avaria, falha de fornecedores de infraestrutura ou causas de força maior.

Sempre que possível, a manutenção programada é feita em horários de baixa utilização e anunciada com antecedência.

O serviço evolui: podemos acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma alteração retirar uma funcionalidade essencial ao plano que subscreveu, avisamo-lo e pode cancelar sem penalização.

Não oferecemos, nesta versão dos Termos, um acordo de nível de serviço (SLA) com percentagem de disponibilidade garantida nem compensações associadas.

Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos por dolo ou culpa grave, e por tudo o que a lei não permita excluir — designadamente os danos causados à vida, à integridade física ou à saúde, e a responsabilidade decorrente do regime de defesa do consumidor.

Fora desses casos, e na medida em que a lei o permita:

• Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
• Não respondemos por incumprimento das suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento dos dados dos atletas;
• A nossa responsabilidade total, por todos os factos ocorridos num período de doze meses, fica limitada ao montante que nos pagou nesse período.

Recomendamos que mantenha cópias próprias da informação que considera crítica. As nossas cópias de segurança existem para recuperar o serviço, não substituem o seu arquivo.

Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos, por exemplo por mudança na lei, no serviço ou nos nossos fornecedores. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data de última atualização no topo.

Alterações relevantes — as que afetem preços, direitos ou obrigações — são comunicadas por email com[[A PREENCHER: prazo de pré-aviso de alteração dos Termos]]de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos. Continuar a usar o serviço depois dessa data vale como aceitação.

Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, esta escolha não o priva da proteção que lhe é dada por normas imperativas do país onde tem residência habitual.

Primeiro, fale connosco

A maioria dos problemas resolve-se com um email. Escreva parageral@myteammanager.pt e responderemos.

Livro de Reclamações

Tem à disposição o Livro de Reclamações eletrónico, emlivroreclamacoes.pt.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, os consumidores podem recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. A entidade competente é[[A PREENCHER: entidade RAL competente e se a empresa está a ela vinculada]]. Pode consultar a lista de entidades no Portal do Consumidor, emconsumidor.gov.pt.

Tribunais

Não sendo possível um acordo, é competente o foro do lugar do domicílio do consumidor, nos termos da lei portuguesa. Nos contratos que não sejam de consumo, é competente o foro da comarca de[[A PREENCHER: comarca do foro convencionado]].

Contactos

Para qualquer questão sobre estes Termos:geral@myteammanager.pt.

Para questões sobre dados pessoais, incluindo dados de atletas menores, consulte aPolítica de Privacidade e a secçãoDados de menores.